O governo pretende mudar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que o trabalhador demitido sem justa causa possa sacar o saldo. Até agora, quem adere a esta modalidade de saque não tem acesso ao valor do fundo em caso de demissão. O projeto de lei com a mudança ainda deverá ser enviado ao Congresso Nacional e analisado pelos parlamentares.
A proposta, que está na Casa Civil, pretender liberar o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário. Pela regra atual, o trabalhador pode sacar, todos os anos, uma parte do FGTS no mês do seu aniversário. Em caso de demissão, é possível resgatar somente o valor da multa rescisória.
Fonte: economia.uol.com.br
