O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial exigindo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda todos os acordos que permitem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Além disso, a ação, iniciada pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio do MPF do Espírito Santo, busca indenizações para os aposentados e pensionistas afetados por cobranças indevidas, muitas vezes realizadas sem a devida autorização escrita.
Contexto da Ação
A ação foi motivada por uma série de reportagens do portal Metrópoles, que expuseram a existência de uma “farra bilionária” de associações que, acusadas de práticas abusivas, obtiveram um aumento significativo de faturamento — de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões em um ano — explorando mais de 5,5 milhões de aposentados e pensionistas associados. Com essas informações, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o INSS iniciaram investigações para averiguar a legalidade desses descontos.
Fraudes e Omissões
A ação menciona casos específicos de fraudes, como falsificações de assinaturas para filiação de aposentados e pensionistas a entidades como o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). Uma das vítimas reportou nunca ter concordado com a filiação, que foi efetuada apenas por SMS, método não permitido pelo INSS. A procuradora aponta a necessidade de uma ação mais firme do INSS para evitar tais abusos, que majoritariamente afetam idosos.
Resposta do INSS
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, através da Advocacia-Geral da União, declarou que a autarquia está preparando sua defesa dentro do prazo legal e enfatizou que o juiz Luiz Henrique Horsh da Matta não concedeu a liminar imediata solicitada pelo MPF, reconhecendo assim os esforços do INSS para melhorar a integridade de seus procedimentos.
Desdobramentos Legais
Enquanto o juiz solicitou mais informações antes de tomar uma decisão final, a situação levanta questões importantes sobre a segurança e a integridade do sistema de benefícios previdenciários brasileiro, impactando diretamente a vida financeira de milhões de aposentados e pensionistas.
Fonte: mixvale
