Um Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional para facilitar a compra de carro por motoristas de aplicativo.
Pelo PL 2552/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), os motoristas poderão usar até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir veículos novos ou usados.
O projeto estipula que o veículo deverá ser usado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros.
Para ter direito ao benefício, o motorista deve estar cadastrado há, pelo menos, seis meses em um dos aplicativos de transporte, não possuir outro automóvel registrado em seu nome e comprovar renda que garanta a manutenção do veículo.
Outros critérios poderão ser definidos pelo conselho do FGTS, assim como os procedimentos para a fiscalização.
"O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, defende Tavares, em entrevista à Agência Câmara.
O PL está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas ainda não há prazo final para votação.
Fonte: globo.com
