O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou o empréstimo consignado aos cidadãos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a medida é constitucional.
Em comunicado anterior, o instituto havia dito que aguardava a decisão da suprema corte para decidir sobre esse tipo de crédito, que tem desconto direto no benefício.
No site/aplicativo Meu INSS, no extrato de empréstimo consignado já consta a informação: Elegível para empréstimos.
Sobre o BPC:
O benefício é a garantia de um salário-mínimo (hoje R$ 1.320) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
