O governador Romeu Zema (Novo) irá enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (15/4), um projeto de lei (PL) que pretende alterar as regras e os valores de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
De acordo com o PL, o objetivo é reestruturar a estrutura de financiamento do instituto e assegurar que haja a contribuição "adequada" para a assistência dos servidores. Com o aumento da arrecadação, a promessa é que haja abertura de leitos, melhorias na infraestrutura, além da ampliação da assistência eletiva e nos exames ofertados pela rede em todo o Estado. Para esse ano, o Ipsemg tem um déficit estimado de R$ 200 milhões.
Mudanças
Segundo o texto do projeto, haverá mudanças no piso e no teto pago pelos usuários. A previsão é que haja um acréscimo de 81,8% na tarifa. De acordo com a proposta, o piso passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto aumentará de R$ 275,15 para R$ 500. Já em relação a contribuição dos usuários com idade a partir de 59 anos, será criada uma alíquota adicional de 1,2%.
O PL prevê também o fim das isenções para filhos menores de 21 anos. A alíquota de contribuição será de 3,2% e irá abranger dependentes até 38 anos - hoje a assistência é válida para os filhos com até 35 anos. A estimativa do Ipsemg é que atualmente mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição.
Outro ponto previsto na proposta é em relação aos valores pagos por cônjuges. A alíquota permanecerá de 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 irá considerar a contribuição dos dois servidores. Hoje, cerca de 40 mil cônjuges não pagam o valor completo da contribuição por conta do teto. A distorção acontece, principalmente, para os servidores com maiores salários, já que na estrutura de financiamento atual, à medida que a remuneração aumenta, a contribuição reduz.
Segundo o presidente do Ipsemg, André dos Anjos, as mudanças têm como objetivo garantir a melhoria do atendimento para os idosos, que hoje é a maior parcela de usuários da rede. Segundo ele, o nível de assistência do instituto tem sido prejudicado por conta da arrecadação atual que não tem sido suficiente para atender, principalmente, os serviços eletivos, como consultas e exames. Com a receita insuficiente, de acordo com André, os atendimentos de urgência e emergência têm sido priorizados em relação aos demais.
"Não existe risco de colapso, mas o que tem acontecido é que a arrecadação (atual) não é suficiente para toda assistência, algum nível de assistência fica prejudicado. À medida que há pacientes chegando nos prontos-socorros e nos serviços de urgência, a despesa aumenta e o gasto com a assistência eletiva, nos exames, é reduzido. Não é o caso de hoje, mas pode se chegar em um momento que não terá recursos para pagar consultas", pontuou o presidente do Ipsemg.
Fonte: O tempo
